via@Marta Caetetu

terça-feira, 16 de outubro de 2012

Cotas na Educação: O que é de fato e o que é estratégia política?

16/10/2012 - às 02h 01
A Presidente Dilma Rousseff aprovou no dia 29 de agosto do corrente ano, a Lei N° 12.711, que    dispõe   sobre  o  ingresso  nas universidades   e   institutos   federais    (no que se refere ao Ensino Médio). E hoje,   foi publicado  no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 7.824, que regulamenta a referida Lei.


Negros, pardos, índios e alunos que tenham cursado, integralmente, o Ensino Médio na Rede Pública, contarão com porcentual de vagas determinado, por força legal,durante os próximos dez anos. E isto, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chancelado pela  Presidente, destaca que  é um "grande estímulo ao Ensino Médio e à valorização da escola pública". Já Dilma Rousseff, argumenta que a Lei "contribui para saldar uma dívida histórica do Brasil com nossos jovens mais pobres".

As discussões acerca das cotas, que integram o quadro das chamadas Ações Afirmativas, sinalizam a necessidade de se colocar de um lado o direito a um determinado quantitativo de vagas, outorgado por lei; de outro, a outorga enquanto estratégia política, "somente".

Há vários argumentos, a favor e contra, amplamente divulgados, sem, contudo, que se faça reverberar a necessidade imediata de agir em relação à Alfabetização como questão central/fundamental.
Um Professor sabe que a ausência ou a farsa do processo de Alfabetização, raramente, é fato transformado ao londo da vida. Nos alfabetizamos sempre. Isto é claro. Porém, o processo de toda a vida depende de uma base/estrutura ulterior.

Nos próximos dez anos, aos que ingressarem nos espaços federais, contemplados pela legislação, será oferecido reforço, através de Programas de Capacitação para os cotistas e ponto, porque advindos da rede pública, têm vida escolar abaixo dos padrões estabelecidos. Desse modo, destaco as seguintes questões:
 A primeira, diz respeito ao fato de que se assume a falência do ensino público, sem apontar diretrizes para reverter a situação. É uma espécie de ação mágica, em que  telhados são colocados sem que haja a devida estrutura para assentá-los.
A segunda questão, que é o cerne, é, exatamente, a tentativa legal de escamotear verdadeiros "crimes culposos" ocorridos em todo o país, nos primeiros anos de escolaridade, fundamentalmente, nas bases da Alfabetização.

Assim, entendo que fato são os "crimes culposos", enquanto o direito está no campo da farsa, o que não significa que eu seja contra medidas que oportunizem melhores condições aos pobres, desde que estas, efetivamente, transformem dadas situações. 
Eu fui paupérrima, cursei todos os níveis de ensino na rede pública, em uma época, que isto sim era a oportunidade de ouro; a seleção não passava, nem de longe, por critérios econômicos, sociais ou étnicos. Ao contrário, era sinônimo de orgulho; havia, disseminado na sociedade, o valor do Professor e da instituição educacional. Objetivar ser Professor era natural, uma profissão que dava status àqueles que a desempenhavam.

E o que dizer a respeito de uma suposta dívida histórica? Ora, D.Pedro II e Getúlio Vargas é que foram os Governantes que pensaram em uma Rede Pública de Educação para os pobres, em momentos fundamentais para a história da Educação no Brasil. 
Dos anos 70 para cá, acompanhamos a depreciação de todo o sistema. Então, creio que não seja a questão de "saldar uma dívida histórica", mas de recolocar a política a serviço da Educação.

Portanto, devemos pensar se o cunho político-partidário não subjugará o fato, levando a mais trinta anos de educação às avessas.
Marta Caetetu

Nenhum comentário:

Postar um comentário